Aviso Legal
Identificação do Titular do Website
O presente Aviso Legal estabelece informações gerais sobre o website orivenalciel.com, utilizado pela marca comercial Orivenalciel para apresentar e comercializar mobiliário através da Internet, com serviços de compra em linha e entrega destinados a consumidores em Portugal.
Nome comercial: Orivenalciel.
Website: orivenalciel.com.
E-mail de contacto: assist@orivenalciel.com.
Telefone: +1 (713) 628-3047.
Morada de contacto: 5618 Madison St, Houston, TX 77091, United States.
Objeto e Âmbito de Aplicação
O presente Aviso Legal destina-se a informar os visitantes sobre a utilização do website Orivenalciel, os conteúdos nele apresentados, os direitos de propriedade intelectual eventualmente aplicáveis e os limites de responsabilidade admitidos pela legislação em vigor.
O acesso ao website e a sua utilização devem respeitar a legislação aplicável e os direitos e interesses legítimos de terceiros. As informações deste documento têm natureza geral e não substituem as informações pré-contratuais, as condições aplicáveis a cada encomenda, as políticas específicas do website ou os direitos reconhecidos aos consumidores por normas imperativas.
Utilização do Website
Os utilizadores devem aceder e utilizar o website de forma lícita, responsável e compatível com a sua finalidade comercial. Não devem utilizar o website para praticar atos ilícitos, tentar obter acesso não autorizado a sistemas, interferir deliberadamente com o seu funcionamento ou introduzir conteúdos, códigos ou programas destinados a comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do serviço.
Os utilizadores devem igualmente respeitar os direitos de propriedade intelectual, os direitos de terceiros e as normas aplicáveis à utilização de conteúdos disponibilizados em linha. A utilização do website não confere, por si só, qualquer direito de propriedade sobre os seus conteúdos, marcas, elementos gráficos ou outros materiais.
A utilização do website está sujeita à legislação aplicável. Nenhuma disposição deste Aviso Legal confere à Orivenalciel o direito de recusar arbitrariamente o exercício de direitos legais, cancelar uma encomenda validamente celebrada ou limitar os direitos de um consumidor fora das situações permitidas por lei.
Propriedade Intelectual
Os textos, imagens, fotografias, ilustrações, elementos gráficos, logótipos, marcas, elementos de design, estrutura das páginas e demais conteúdos disponibilizados no website podem estar protegidos por direitos de autor, direitos de propriedade industrial ou outras normas de proteção da propriedade intelectual.
A titularidade e o âmbito dos direitos relativos a cada conteúdo dependem da respetiva origem e dos direitos legalmente detidos ou licenciados. Não se presume que todos os conteúdos sejam originais da Orivenalciel, que lhe pertençam em exclusivo ou que todas as marcas apresentadas estejam registadas em seu nome.
Os conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos dos respetivos titulares e às condições de utilização aplicáveis. A sua utilização, reprodução, adaptação, distribuição ou comunicação pública depende da existência de uma autorização, licença ou outra base jurídica válida, sempre sem prejuízo das utilizações permitidas por lei, incluindo eventuais exceções ou limitações legalmente previstas.
A utilização do website não concede aos visitantes uma licença geral para explorar comercialmente os seus conteúdos ou utilizá-los fora dos limites permitidos pela legislação aplicável. Qualquer pedido relativo a direitos sobre conteúdos apresentados no website pode ser enviado para assist@orivenalciel.com, com a indicação do conteúdo em causa e dos elementos relevantes para a sua análise.
Informação e Atualização dos Conteúdos
O website apresenta informações relacionadas com os produtos de mobiliário comercializados, as respetivas características, os preços e as condições de compra e entrega. A informação disponível pode ser atualizada, corrigida ou alterada ao longo do tempo, designadamente em resultado de revisões editoriais, alterações comerciais ou necessidades técnicas.
São envidados esforços razoáveis para manter os conteúdos claros e adequados à sua finalidade. Contudo, não se garante que todas as informações estejam permanentemente isentas de erros, completas ou atualizadas em tempo real. Esta ressalva não exclui nem limita as responsabilidades legalmente aplicáveis por informações incorretas ou enganosas, práticas comerciais ilícitas, incumprimento contratual ou violação dos direitos dos consumidores.
As características essenciais dos produtos, os preços, os encargos aplicáveis, a disponibilidade, as opções de pagamento, as condições de entrega e os demais elementos de uma transação devem ser consultados nas informações apresentadas ao consumidor durante o processo de compra e na confirmação contratual correspondente. A informação relevante deve ser disponibilizada de forma clara e em tempo útil, nos termos legalmente exigidos.
Em caso de aparente divergência entre informações apresentadas em diferentes áreas do website, o utilizador poderá contactar o serviço de apoio ao cliente para solicitar esclarecimentos. A existência de uma divergência não elimina os direitos que resultem da legislação aplicável ou de um contrato validamente celebrado.
Ligações para Websites de Terceiros
Se o website disponibilizar ligações para páginas ou serviços de terceiros, essas ligações destinam-se a facilitar o acesso a informações ou recursos externos. Os websites de terceiros podem estar sujeitos às suas próprias condições de utilização, políticas de privacidade e políticas de cookies.
A disponibilização de uma ligação não significa, por si só, que exista uma relação de parceria, patrocínio, autorização ou afiliação entre a Orivenalciel e o operador do website externo. A responsabilidade por conteúdos, serviços e práticas de terceiros deve ser determinada em função das circunstâncias concretas, do papel de cada interveniente e da legislação aplicável.
A presente disposição não exclui qualquer responsabilidade que não possa ser afastada nos termos da lei, nem prejudica os direitos que assistam aos utilizadores ou consumidores.
Disponibilidade do Website
O website pode, ocasionalmente, ficar temporariamente indisponível devido a operações de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conectividade ou outras circunstâncias que afetem o seu funcionamento.
Quando adequado e viável, serão tomadas medidas razoáveis para tratar os problemas técnicos conhecidos e restabelecer o funcionamento normal do website. Não é possível garantir que o acesso seja ininterrupto ou que o website esteja sempre livre de erros técnicos.
Qualquer limitação de responsabilidade relacionada com a disponibilidade, o funcionamento ou a utilização do website aplica-se exclusivamente na medida permitida pela legislação pertinente. Nada neste Aviso Legal exclui ou restringe responsabilidades que, por força da lei, não possam ser excluídas ou restringidas, incluindo as decorrentes de dolo, negligência ou incumprimento de obrigações legais, quando aplicável.
Responsabilidade e Direitos dos Consumidores
As informações disponibilizadas no website destinam-se a apoiar os utilizadores na compreensão dos produtos e serviços apresentados. A sua utilização deve ser feita de forma ponderada e em conjunto com as informações específicas fornecidas no contexto de cada compra.
A Orivenalciel não pretende, através deste Aviso Legal, excluir responsabilidades que lhe sejam legalmente imputáveis, nem limitar direitos imperativos dos consumidores. Em particular, permanecem salvaguardados os direitos legalmente aplicáveis relativos à conformidade dos bens, à garantia legal, ao direito de livre resolução quando aplicável, à reparação, substituição, redução do preço, resolução do contrato, reembolso e demais meios de tutela previstos na legislação pertinente.
A aplicação de qualquer limitação de responsabilidade depende das circunstâncias concretas e dos limites estabelecidos pela lei. Nenhuma disposição deste documento deve ser interpretada como uma renúncia antecipada a direitos legalmente indisponíveis ou como uma autorização para adotar práticas comerciais contrárias às normas de proteção dos consumidores.
Proteção de Dados Pessoais e Cookies
O tratamento de dados pessoais associado à utilização do website é explicado na Política de Privacidade, que deverá ser consultada para obter informações sobre os dados tratados, as finalidades, os fundamentos jurídicos aplicáveis, os prazos de conservação, os destinatários e os direitos dos titulares dos dados, conforme aplicável.
A utilização de cookies e de tecnologias semelhantes é abordada na Política de Cookies, incluindo as informações relevantes sobre as respetivas categorias, o consentimento quando exigido e a gestão das preferências dos utilizadores.
A presente secção não substitui as informações específicas exigidas pela legislação de proteção de dados e de privacidade nas comunicações eletrónicas, nem constitui uma declaração de que tenham sido implementadas ferramentas, certificações ou medidas técnicas específicas que não estejam confirmadas.
Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
A legislação aplicável a uma utilização do website ou a uma transação concreta depende, entre outros fatores, da identidade e localização do operador, da natureza da relação jurídica, das condições contratuais válidas e das normas imperativas pertinentes.
O facto de o website se destinar a consumidores em Portugal não permite, por si só, determinar todas as regras aplicáveis a qualquer situação. Do mesmo modo, a morada de contacto indicada nos Estados Unidos não determina automaticamente a lei aplicável ou o tribunal competente.
Quando sejam aplicáveis normas imperativas de proteção dos consumidores, estas não podem ser afastadas por uma disposição deste Aviso Legal. Qualquer questão relativa à lei aplicável, à competência dos tribunais ou aos mecanismos de resolução de litígios deverá ser apreciada de acordo com as circunstâncias concretas e as normas em vigor.
Contactos
Para questões relacionadas com o website, os seus conteúdos ou as informações aqui apresentadas, os utilizadores podem contactar a Orivenalciel, preferencialmente por correio eletrónico.
Nome comercial: Orivenalciel.
Website: orivenalciel.com.
E-mail: assist@orivenalciel.com.
Telefone: +1 (713) 628-3047.
Morada de contacto: 5618 Madison St, Houston, TX 77091, United States.
Âmbito de entrega indicado: Portugal continental e insular, sujeito às condições específicas de entrega aplicáveis a cada destino e às informações apresentadas no website.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:30.