Política de Envio

1. Introdução

A Orivenalciel, através do website https://orivenalciel.com, disponibiliza a compra online de mobiliário e produtos relacionados, com serviços de entrega destinados a consumidores em Portugal. A presente Política de Envio explica as condições de entrega, os custos de envio, os prazos estimados, o acompanhamento das encomendas e os procedimentos aplicáveis em caso de atraso, danos ou problemas durante o transporte.

Ao efetuar uma encomenda, recomendamos que consulte esta Política de Envio, bem como as informações sobre preços, disponibilidade e entrega apresentadas na página do produto e durante o processo de finalização da compra. As condições específicas comunicadas antes da conclusão da encomenda serão consideradas de acordo com a legislação aplicável.

2. Área de Entrega

A Orivenalciel disponibiliza entregas em Portugal, estando a possibilidade de entrega sujeita à validação da morada indicada pelo cliente e à cobertura efetiva dos serviços de transporte disponíveis para essa localização.

A disponibilidade de entrega, o prazo estimado e os eventuais custos aplicáveis serão apresentados durante o processo de compra, sempre que essa informação esteja disponível. Se uma morada não puder ser servida ou estiver sujeita a condições especiais, procuraremos informar o cliente antes da conclusão da encomenda.

As entregas em regiões autónomas, incluindo os Açores e a Madeira, bem como em zonas remotas ou em moradas com limitações específicas de acesso, poderão estar sujeitas a condições de transporte, custos ou prazos diferentes dos aplicáveis a Portugal continental. Essas condições deverão ser confirmadas antes da publicação desta política e comunicadas ao cliente antes da conclusão da compra, quando aplicáveis. Não se presume que todas as localidades tenham os mesmos prazos ou condições de entrega.

3. Custos de Envio

Para encomendas com um valor inferior a 119,99 €, será aplicado um custo de envio padrão de 9,90 €.

Para encomendas com um valor igual ou superior a 119,99 €, será aplicada a isenção dos custos de envio padrão. Assim, uma encomenda cujo valor elegível atinja exatamente 119,99 € beneficia da entrega padrão sem custos de envio.

Os custos de envio aplicáveis serão apresentados durante o processo de finalização da compra, antes de o cliente confirmar a encomenda e efetuar o pagamento. O valor total a pagar, incluindo os custos de envio e os impostos ou encargos aplicáveis, será indicado de forma clara antes da conclusão da compra.

A aplicação do limite de 119,99 € a descontos, códigos promocionais, cancelamentos parciais, reembolsos parciais ou outras alterações à encomenda dependerá das regras efetivamente utilizadas pela Orivenalciel. Essas regras deverão ser definidas de forma clara e não poderão ser aplicadas de modo a introduzir encargos inesperados após a confirmação da compra.

Se determinados produtos de mobiliário, moradas ou serviços especiais estiverem sujeitos a custos adicionais, as respetivas condições e os valores aplicáveis deverão ser comunicados ao cliente antes da conclusão da encomenda. Não serão acrescentados unilateralmente custos obrigatórios que não tenham sido devidamente informados e aceites, sem prejuízo das situações expressamente permitidas por lei.

A isenção dos custos de envio padrão não significa, por si só, que todos os impostos ou outros encargos legalmente aplicáveis estejam dispensados. O tratamento desses valores será explicado na informação de preços e na secção relativa a impostos e desalfandegamento desta política.

4. Tempo de Processamento da Encomenda

Em condições normais, o processamento de uma encomenda demora entre 1 e 2 dias úteis. Este período começa a contar após a submissão bem-sucedida da encomenda e a confirmação do pagamento aplicável.

O tempo de processamento corresponde ao período necessário para confirmar os dados da encomenda, verificar o pagamento, preparar os artigos e organizar a expedição. Não corresponde ao tempo de transporte e não significa que a encomenda será entregue dentro desse mesmo período.

Para efeitos desta política, os dias úteis são os dias de trabalho aplicáveis à operação, não sendo automaticamente contabilizados os sábados, os domingos ou os feriados aplicáveis. Se existirem feriados ou outras circunstâncias que afetem o processamento, o prazo poderá sofrer alterações.

Em situações que exijam verificações adicionais, incluindo problemas na confirmação do pagamento, indisponibilidade de um artigo, informações de entrega incompletas ou outras circunstâncias excecionais, o processamento poderá demorar mais tempo. Sempre que possível, o cliente será informado de qualquer alteração relevante.

O prazo de 1 a 2 dias úteis é uma estimativa para condições normais de funcionamento e não constitui uma garantia incondicional de expedição dentro desse período.

5. Métodos e Prazos de Entrega

A entrega poderá ser efetuada através de serviços de transporte de mercadorias, incluindo DHL, UPS ou FedEx, conforme a disponibilidade e a organização logística aplicáveis à encomenda e à morada de destino. 

Em condições normais, o prazo estimado de transporte é de 8 a 10 dias úteis após a transportadora receber efetivamente a encomenda e iniciar o respetivo transporte. Este prazo começa a contar a partir da aceitação da encomenda pela transportadora, não a partir do momento em que o cliente conclui a compra.

Considerando um período habitual de processamento de 1 a 2 dias úteis e um período de transporte estimado de 8 a 10 dias úteis, o prazo total estimado será de aproximadamente 9 a 12 dias úteis, desde a confirmação da encomenda e do pagamento até à entrega. Esta estimativa pressupõe condições normais de processamento e transporte e poderá variar em função da morada, da disponibilidade dos produtos e de circunstâncias que afetem a expedição.

Os prazos indicados são estimativas e não devem ser interpretados como uma garantia absoluta de entrega numa data específica, salvo quando uma data ou prazo tenha sido expressamente acordado com o cliente. Quando a página do produto, o processo de compra ou a confirmação da encomenda indicar um prazo específico, essa informação será considerada nos termos da legislação aplicável.

A entrega de mobiliário poderá estar sujeita a limitações de acesso à morada, às dimensões dos artigos ou às condições do serviço de transporte efetivamente contratado. Não se presume que estejam incluídos serviços como montagem, transporte até um piso específico, instalação ou remoção de mobiliário antigo. Se algum serviço adicional estiver disponível, as condições e os custos correspondentes deverão ser comunicados antes da conclusão da compra.

6. Impostos e Desalfandegamento

Os preços apresentados no website destinam-se a incluir os impostos aplicáveis à compra, de acordo com o tratamento fiscal efetivamente aplicável ao produto, à origem da expedição e à encomenda. O preço total e os custos de envio serão apresentados ao cliente antes da confirmação da compra.

A Orivenalciel prevê utilizar prestadores de serviços logísticos para tratar das formalidades de desalfandegamento quando estas sejam necessárias. A aplicação desta organização depende da origem efetiva dos produtos, do percurso da encomenda, do regime de importação aplicável e dos serviços contratados para a operação.

Quando os impostos de importação e os custos de desalfandegamento aplicáveis estejam efetivamente incluídos no preço ou nos encargos apresentados no momento da compra, o cliente não deverá ter de pagar novamente esses mesmos valores no momento da entrega.

No entanto, a existência e o âmbito dessa cobertura devem ser confirmados para cada modalidade de expedição. Se determinadas encomendas, produtos ou destinos estiverem sujeitos a condições fiscais ou aduaneiras diferentes, essas condições e quaisquer encargos obrigatórios adicionais deverão ser claramente comunicados ao cliente antes da conclusão da compra, em conformidade com a legislação aplicável.

Não será presumido que todas as encomendas beneficiam do mesmo regime de importação, nem será utilizada qualquer designação específica de um mecanismo fiscal ou aduaneiro sem confirmação da sua aplicabilidade. A Orivenalciel deverá verificar previamente a origem das mercadorias, o responsável pelas formalidades aduaneiras e a forma como os impostos e os encargos aplicáveis são tratados.

7. Acompanhamento da Encomenda

Após a expedição, e quando os dados de acompanhamento estiverem disponíveis, o cliente poderá receber por correio eletrónico um número de seguimento ou uma ligação para consultar o estado da entrega.

Quando seja disponibilizada uma referência de seguimento, o cliente poderá utilizá-la na página oficial de acompanhamento da transportadora responsável pela encomenda. A transportadora efetivamente utilizada e os meios de acompanhamento disponíveis dependerão da expedição em causa.

A atualização das informações de transporte poderá não ser imediata. Por esse motivo, a ausência temporária de novos registos logo após a expedição não significa necessariamente que exista um problema com a encomenda.

Se o cliente não receber informações de seguimento, não conseguir aceder à ligação disponibilizada ou verificar que o estado da encomenda permanece inalterado durante um período invulgar, deverá contactar preferencialmente assist@orivenalciel.com. Também poderá contactar o serviço de apoio ao cliente através do número +1 (713) 628-3047 durante o respetivo horário de atendimento.

Para facilitar a consulta, recomendamos que o cliente indique o número da encomenda e, caso esteja disponível, a referência de seguimento. A nossa equipa procurará verificar o estado da expedição e fornecer informações de acordo com os dados disponíveis.

8. Atrasos na Entrega

Embora o prazo de transporte estimado seja de 8 a 10 dias úteis após o início efetivo do transporte, poderão ocorrer atrasos devido a circunstâncias como condições meteorológicas adversas, períodos de elevada procura, feriados, restrições de acesso, procedimentos aduaneiros ou outras situações que afetem a operação logística.

Se a encomenda ultrapassar o prazo estimado, o cliente poderá contactar-nos através do endereço assist@orivenalciel.com ou do número +1 (713) 628-3047. Recomendamos que indique o número da encomenda e as informações de seguimento disponíveis para facilitar a investigação.

A Orivenalciel procurará verificar a situação com os prestadores de serviços envolvidos, quando aplicável, e comunicar ao cliente as informações e os desenvolvimentos relevantes de que disponha. O tratamento de um atraso será efetuado de acordo com as circunstâncias concretas e com as obrigações legais aplicáveis.

Um atraso não será automaticamente atribuído à transportadora nem utilizado como fundamento para excluir a responsabilidade que legalmente possa caber à Orivenalciel. Os prazos estimados desta política não limitam os direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia.

Se a entrega não ocorrer na data ou no prazo acordado, serão aplicadas as regras legais pertinentes. Quando a legislação o exija, o consumidor poderá solicitar a entrega num prazo adicional adequado às circunstâncias e, caso a entrega não ocorra nesse período, poderá resolver o contrato e obter o reembolso devido. Poderão existir situações em que a resolução seja possível sem conceder um prazo adicional, nos termos da lei, incluindo determinados casos em que a entrega atempada era essencial ou em que o profissional se recuse a entregar.

9. Problemas Durante o Transporte

Danos nos Produtos

Se o cliente verificar que um produto chegou danificado, deverá contactar-nos através do endereço assist@orivenalciel.com, indicando o número da encomenda, uma descrição do problema e, se possível, fotografias que mostrem os danos e a embalagem.

A comunicação destas informações ajudará a analisar a situação e a determinar os passos adequados. Quando necessário, poderemos solicitar esclarecimentos adicionais razoáveis para compreender o problema e organizar a sua resolução.

Se os danos constituírem uma falta de conformidade ou outra situação pela qual a Orivenalciel seja legalmente responsável, serão disponibilizadas as soluções previstas na legislação aplicável, que poderão incluir reparação, substituição, redução do preço, resolução do contrato ou reembolso, consoante as condições legais pertinentes.

A comunicação rápida de danos é recomendada para facilitar a investigação, mas a ausência de comunicação dentro de um prazo interno não será, por si só, considerada uma renúncia aos direitos imperativos do consumidor.

Encomendas Perdidas ou Sem Atualizações de Seguimento

Se uma encomenda parecer perdida ou permanecer sem atualizações de seguimento durante um período invulgar, o cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente através de assist@orivenalciel.com e indicar o número da encomenda e a referência de seguimento, caso exista.

A Orivenalciel procurará verificar o estado da entrega junto da transportadora ou de outros prestadores envolvidos, quando aplicável, e informar o cliente sobre os resultados disponíveis. O tratamento da situação dependerá dos factos apurados e das obrigações legais aplicáveis.

Não se garante que todas as situações resultem automaticamente numa nova expedição ou num reembolso imediato, uma vez que a solução depende das circunstâncias e dos requisitos legais. Contudo, o cliente não será obrigado a limitar-se a reclamar junto da transportadora nem a abdicar dos direitos que lhe assistam perante a Orivenalciel.

A entrega dos produtos a uma transportadora não exclui, por si só, a responsabilidade legal do vendedor pela entrega ao consumidor.

10. Alterações de Morada, Alterações e Cancelamentos de Encomendas

Antes de concluir a compra, o cliente deverá verificar cuidadosamente a morada de entrega, o código postal, os dados de contacto e todas as informações necessárias para a entrega.

Se pretender alterar a morada, os produtos ou outras informações da encomenda, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através do endereço assist@orivenalciel.com, indicando o número da encomenda e as alterações pretendidas.

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, procuraremos verificar se a alteração ou o cancelamento podem ser efetuados, tendo em conta o estado real do processamento e as condições aplicáveis. O pedido não será considerado confirmado até que a sua execução tenha sido validada pela Orivenalciel.

Depois de a encomenda ter sido entregue à transportadora, a alteração da morada, o redirecionamento ou a interrupção do transporte poderão estar sujeitos às limitações operacionais do serviço contratado. Informaremos o cliente das opções disponíveis de acordo com as circunstâncias, sem garantir que todas as alterações possam ser realizadas.

As limitações operacionais relativas à expedição não excluem nem restringem os direitos legais do consumidor, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável. Os pedidos de cancelamento e os respetivos efeitos serão analisados de acordo com a fase da encomenda, a legislação aplicável e as condições contratuais válidas.

Se a entrega falhar devido a informações incorretas fornecidas pelo cliente, a situação será analisada individualmente. Qualquer custo adicional eventualmente aplicável terá de ser legalmente admissível, devidamente justificado e comunicado de acordo com as condições previamente apresentadas ao consumidor. Não serão cobrados automaticamente encargos não divulgados ou sem fundamento legal.

11. Responsabilidade pela Entrega

A Orivenalciel compromete-se a organizar a expedição de acordo com as informações da encomenda e a disponibilizar os dados de entrega aplicáveis. Em caso de atraso, dano ou perda durante o transporte, procuraremos prestar assistência e analisar a situação de acordo com os factos disponíveis.

Nos termos da legislação aplicável, o risco de perda ou dano dos produtos mantém-se, em regra, sob responsabilidade do vendedor até que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja a transportadora, adquira a posse física dos bens. Poderão aplicar-se exceções legalmente previstas, nomeadamente em determinadas situações em que o consumidor contrate autonomamente uma transportadora que não tenha sido proposta pelo vendedor.

A contratação de uma transportadora pela Orivenalciel não elimina as responsabilidades legais que lhe caibam perante o consumidor. A presente Política de Envio não exclui nem limita os direitos imperativos do consumidor relativos à entrega, à falta de conformidade dos produtos, à resolução do contrato ou ao reembolso.

Quando a entrega não seja realizada nas condições acordadas, a Orivenalciel tratará a situação de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo as disposições relativas aos prazos de entrega, à resolução do contrato e à restituição dos montantes pagos.

12. Contacte-nos

Para questões sobre custos de envio, prazos de entrega, acompanhamento de encomendas, alterações de morada ou problemas durante o transporte, recomendamos que contacte primeiro a Orivenalciel por correio eletrónico através de assist@orivenalciel.com.

Poderá também contactar-nos através do número de telefone +1 (713) 628-3047. O serviço de apoio ao cliente está disponível de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h30.

A nossa morada de contacto é 5618 Madison St, Houston, TX 77091, Estados Unidos da América. O website está disponível em https://orivenalciel.com.

Para facilitar a análise do pedido, recomendamos que inclua o número da encomenda, o nome utilizado na compra, a morada de entrega e as informações de seguimento disponíveis. Apenas deverão ser fornecidos os dados necessários para identificar a encomenda e tratar da questão apresentada.

O horário de atendimento ao cliente não altera os prazos legais aplicáveis ao exercício de direitos, à apresentação de reclamações ou ao envio de notificações previstas na lei.

13. Legislação Aplicável e Direitos do Consumidor

A presente Política de Envio deverá ser interpretada em conformidade com a legislação aplicável à venda de bens a consumidores em Portugal, incluindo as normas imperativas de proteção do consumidor e as regras europeias aplicáveis ao comércio eletrónico e à entrega de bens.

Salvo quando a legislação aplicável ou uma convenção válida com o consumidor estabelecer outra solução permitida por lei, os bens deverão ser entregues sem demora injustificada e, na ausência de um prazo diferente acordado, dentro do prazo legal aplicável, que em regra não excede 30 dias após a celebração do contrato. Em caso de incumprimento, o consumidor poderá beneficiar das medidas corretivas previstas na lei.

Nenhuma disposição desta Política de Envio se destina a retirar ou limitar direitos que não possam ser excluídos por acordo, incluindo os direitos relativos à entrega, à falta de conformidade dos bens, à livre resolução quando aplicável e ao reembolso legalmente devido.